Arquivo da categoria: Direito Processual Penal Militar

CABE AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL APURAR CRIME EM VILA MILITAR

Ao dirimir conflito negativo de atribuições suscitado pelo Ministério Público Federal (MPF) na Ação Cível Originária (ACO) 2479, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a atribuição do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro … Continuar lendo

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EQUÍVOCO NO TERMO DE DESERÇÃO SOMENTE AFASTA A TIPICIDADE QUANDO OCORRE EXCLUSÃO DURANTE O PERÍODO DE GRAÇA

HC N. 126.520-RJ RELATOR: MIN. TEORI ZAVASCKI EMENTA: PENAL MILITAR. PACIENTE CONDENADO PELO CRIME DE DESERÇÃO. ART. 187 DO CPM. EQUÍVOCO NA ELABORAÇÃO DO TERMO DE DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXCLUSÃO DOS QUADROS DAS FORÇAS ARMADAS APÓS O PERÍODO DE GRAÇA. CONSUMAÇÃO … Continuar lendo

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MANTIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA JULGAR CASO DE VIOLÊNCIA ENTRE CÔNJUGES MILITARES

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal indeferiu, nesta terça-feira (3), pedido de Habeas Corpus (HC 125836) formulado pela defesa de um sargento do Exército condenado por ameaça a sua mulher, também sargento, numa unidade residencial militar no bairro de … Continuar lendo

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DOIS OFICIAIS DA FAB MORREM EM ACIDENTE COM AVIÃO DA ESQUADRILHA DA FUMAÇA

O capitães-aviadores João Igor Silva Pivovar e Fabricio Carvalho morreram hoje (12/08/2013), por volta das 9h, no acidente com uma aeronave A-29 Super Tucano do Esquadrão de Demonstração Aérea, durante uma missão de treinamento. No momento do acidente, o avião … Continuar lendo

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MANTIDA CONDENAÇÃO DE SARGENTO ACUSADO DE FURTAR PAGAMENTO DE RECRUTAS

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um sargento do Exército a mais de três anos de reclusão por peculato, crime previsto artigo 303 de Código Penal Militar. O sargento foi condenado por forjar um furto e se … Continuar lendo

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JUSTIÇA MILITAR É COMPETENTE PARA JULGAR CRIME CONTRA FORÇA DE PACIFICAÇÃO

O Superior Tribunal Militar confirmou, por unanimidade, a condenação de civil a seis meses de detenção por desacato contra militares da Força de Pacificação, durante a ocupação do Complexo da Penha, no Rio de Janeiro. O Plenário reafirmou também a … Continuar lendo

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STM MANTÉM CONDENAÇÃO DE EX-MILITAR QUE FURTOU MUNIÇÃO DE QUARTEL NO RJ

O Plenário do Superior Tribunal Militar manteve a condenação de um ex-soldado da Aeronáutica a mais de cinco anos de reclusão por ter furtado dois mil cartuchos de munição para pistolas 9mm de um quartel no Rio de Janeiro. Segundo … Continuar lendo

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STM AUMENTA PENA DE EX-SOLDADO QUE TENTOU MATAR SEU SUPERIOR

O Superior Tribunal Militar manteve a condenação e aumentou a pena de um ex-soldado do Exército pelo crime de tentativa de homicídio de seu comandante. A primeira instância havia condenado o ex-militar a dois anos e oito meses de detenção. … Continuar lendo

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SENTINELA DE QUADRA RESIDENCIAL DE GENERAIS EM BRASÍLIA É CONDENADA POR FURTO

O ex-militar abandonava o posto de sentinela da quadra residencial de generais em Brasília para realizar os furtos. O ex-soldado foi preso em flagrante por um tenente que chegou em casa no momento em que o réu saía com os … Continuar lendo

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OFICIAL DO EXÉRCITO CONDENADO POR CRIME SEXUAL CONTRA MENOR É EXPULSO DAS FORÇAS ARMADAS

O Superior Tribunal Militar declarou como indigno do Oficialato um capitão reformado do Exército que foi condenado na justiça comum por ter abusado sexualmente de uma criança de cinco anos. Com a decisão, ele perde o posto e a patente … Continuar lendo

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