Arquivo da categoria: Direito Processual Penal Militar

EQUÍVOCO NO TERMO DE DESERÇÃO SOMENTE AFASTA A TIPICIDADE QUANDO OCORRE EXCLUSÃO DURANTE O PERÍODO DE GRAÇA

HC N. 126.520-RJ RELATOR: MIN. TEORI ZAVASCKI EMENTA: PENAL MILITAR. PACIENTE CONDENADO PELO CRIME DE DESERÇÃO. ART. 187 DO CPM. EQUÍVOCO NA ELABORAÇÃO DO TERMO DE DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXCLUSÃO DOS QUADROS DAS FORÇAS ARMADAS APÓS O PERÍODO DE GRAÇA. CONSUMAÇÃO … Continuar lendo

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MANTIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA JULGAR CASO DE VIOLÊNCIA ENTRE CÔNJUGES MILITARES

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal indeferiu, nesta terça-feira (3), pedido de Habeas Corpus (HC 125836) formulado pela defesa de um sargento do Exército condenado por ameaça a sua mulher, também sargento, numa unidade residencial militar no bairro de … Continuar lendo

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DOIS OFICIAIS DA FAB MORREM EM ACIDENTE COM AVIÃO DA ESQUADRILHA DA FUMAÇA

O capitães-aviadores João Igor Silva Pivovar e Fabricio Carvalho morreram hoje (12/08/2013), por volta das 9h, no acidente com uma aeronave A-29 Super Tucano do Esquadrão de Demonstração Aérea, durante uma missão de treinamento. No momento do acidente, o avião … Continuar lendo

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MANTIDA CONDENAÇÃO DE SARGENTO ACUSADO DE FURTAR PAGAMENTO DE RECRUTAS

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um sargento do Exército a mais de três anos de reclusão por peculato, crime previsto artigo 303 de Código Penal Militar. O sargento foi condenado por forjar um furto e se … Continuar lendo

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JUSTIÇA MILITAR É COMPETENTE PARA JULGAR CRIME CONTRA FORÇA DE PACIFICAÇÃO

O Superior Tribunal Militar confirmou, por unanimidade, a condenação de civil a seis meses de detenção por desacato contra militares da Força de Pacificação, durante a ocupação do Complexo da Penha, no Rio de Janeiro. O Plenário reafirmou também a … Continuar lendo

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STM MANTÉM CONDENAÇÃO DE EX-MILITAR QUE FURTOU MUNIÇÃO DE QUARTEL NO RJ

O Plenário do Superior Tribunal Militar manteve a condenação de um ex-soldado da Aeronáutica a mais de cinco anos de reclusão por ter furtado dois mil cartuchos de munição para pistolas 9mm de um quartel no Rio de Janeiro. Segundo … Continuar lendo

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STM AUMENTA PENA DE EX-SOLDADO QUE TENTOU MATAR SEU SUPERIOR

O Superior Tribunal Militar manteve a condenação e aumentou a pena de um ex-soldado do Exército pelo crime de tentativa de homicídio de seu comandante. A primeira instância havia condenado o ex-militar a dois anos e oito meses de detenção. … Continuar lendo

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SENTINELA DE QUADRA RESIDENCIAL DE GENERAIS EM BRASÍLIA É CONDENADA POR FURTO

O ex-militar abandonava o posto de sentinela da quadra residencial de generais em Brasília para realizar os furtos. O ex-soldado foi preso em flagrante por um tenente que chegou em casa no momento em que o réu saía com os … Continuar lendo

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OFICIAL DO EXÉRCITO CONDENADO POR CRIME SEXUAL CONTRA MENOR É EXPULSO DAS FORÇAS ARMADAS

O Superior Tribunal Militar declarou como indigno do Oficialato um capitão reformado do Exército que foi condenado na justiça comum por ter abusado sexualmente de uma criança de cinco anos. Com a decisão, ele perde o posto e a patente … Continuar lendo

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MANTIDA CONDENAÇÃO DE SOLDADO QUE FURTOU METADE DO SALÁRIO DE COLEGA

Por unanimidade de votos, o Plenário do Superior Tribunal Militar (STM) decidiu manter a condenação de um soldado do Exército, preso em flagrante, por ter arrombado o armário de um colega de farda e levado trezentos e cinquenta reais de … Continuar lendo

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